Diante da restrição à circulação de pessoas imposta pela pandemia que assola o mundo, materializada por normas editadas em âmbito municipal, estadual e[...]
Durante o verão, é muito comum a celebração de contratos de locação por tempo muito curto, geralmente de casas ou apartamentos no litoral, destinados a acomodar[...]
Artigo publicado por Roberto Ribas Tavarnaro, em conjunto com o Des. Miguel Kfouri Neto, na Revista Jurídica do UniCuritiba:[...]